Você pode saber também (direitos autorais)

Nada publicado na internet é completamente livre. Muita gente não pensa assim e por isso não respeita o espaço do artista. Não é bem por aí. A própria legislação brasileira, em especial a Lei de Direitos Autorais, traz um artigo que cita o seguinte critério: "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro" (Art. 7º da lei n° 9610 de 19 de fevereiro de 1998).

Toda obra tem seus direitos reservados independentemente de estarem registradas; quando falo de direitos reservados me refiro a características como a reprodução e exploração econômica. Vale a pena ressaltar que, mesmo o proprietário da obra vindo a falecer, tais direitos são repassados para herdeiros e ou sucessores, valendo pelo período de 70 anos após a morte do titular; quando esse período se esgotar a obra cai no domínio público.

A partir do momento em que há cópia da informação sem o consentimento do autor, o cidadão estará infringindo a Lei n° 9610. Assim, se você algum dia precisar utilizar imagens encontradas na internet, procure o titular dos direitos autorais, observe se existe alguma informação do dono para você entrar em contato e aí sim poder usufruir da imagem. Lembre-se que é preciso uma autorização do autor antes de qualquer coisa, pois a lei está aí para "acertar os errantes".

Vamos partir para uma questão de ética; sim, me refiro aos links que encontramos diariamente na web. Estamos navegando quando de repente aparecem links na página onde estamos. Isso é ruim. Onde entra a ética nisso? Vamos lá; Isso é um truque que consiste em uma pessoa que cria uma moldura no seu site e gera um sistema para que outros sites abram na sua tela de navegação. Portanto, existe um principio a ser traçado e analisado. se você é um webdesing, tome cuidado com os links que você gera durante a construção do site, pois ações como essas podem manchar seu nome, muitas vezes acontece sem intenção, mais é assim que as coisas acontecem.

Você deve estar se perguntando: Como posso proteger meus dados já que há tantos pré-requisitos? Como evitar maiores problemas? Para ter uma maior proteção com os conteúdos de seu site, que na grande maioria das vezes tem fotos, vídeos, informações criadas por você, é obrigação do criador registrar suas ideias, assim como registramos a música ou qualquer outra coisa que inventamos fora da internet ou navegando. Para ter maior segurança sobre tudo o que você cria, recomenda-se o registro. Quando você fizer alguma arte, não importa qual seja, dirija-se à Biblioteca Central da sua cidade, à Escola de Belas Artes ou à Faculdade Estadual, isso ajudará muito na comprovação da sua autoria.

Ocorreu no Brasil, via internet uma movimentação social dos direitos e deveres do cidadão internauta, chamado Marco Civil da Internet. O processo era assim: Os tópicos eram divulgados e era estipulada uma data limite para que as pessoas colocassem suas opiniões via web. No final eram recolhidas as informações e a lei era elaborada em cima do que os usuários publicaram. Se você tem interesse em participar desse debate virtual que gera e propicia uma chance de você se expor com suas ideias, se cadastre no site cuturadigital.br, fique  de acordo com os termos de uso e fique ligado pois a todo momento são abertos os temas para serem debatidos no Marco Civil. Acesse culturadigital.br/marcocivil e acompanhe. Seus direitos e deveres começam aqui, e não se esqueça, faça sempre sua parte!

Paulo Vitor